Cheklist dos Processos de Obras

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Assunto: PROTOCOLO DE OBRAS

Tipos de Processos:

1.      ALVARA DE CONSTRUÇÃO

2.      HABITE-SE

3.      SUBDIVISÃO/REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS

4.      ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO

5.      LOTEAMENTO

 

 

1.    ALVARA DE CONSTRUÇÃO

DADOS DO REQUERENTE (documentos, endereço, contatos)

 

Documentação necessária (FINALIDADE RESIDENCIAL)

1)    Requerimento assinado pelo proprietário ou responsável técnico

2)    Matrícula do imóvel atualizada (30 dias)

3)    ART ou RRT de projeto e execução (para projetos acima de 100m² será necessário ART ou RRT dos projetos complementares)

4)    Projeto arquitetônico em arquivo PDF

Documentação necessária (FINALIDADE COMERCIAL)

1)    Requerimento assinado pelo proprietário ou responsável técnico

2)    Matrícula do imóvel atualizada (30 dias)

3)    ART ou RRT de projeto e execução (para projetos acima de 100m² será necessário ART ou RRT dos projetos complementares)

4)    Projeto arquitetônico em arquivo PDF

 

Links úteis:

- Lei complementar 02-2019 – Revisão do Plano diretor

- Lei complementar 03-2019 – Uso e ocupação do solo

- Lei complementar 05-2019 – Perímetros Urbanos

- Lei complementar 06-2019 – Sistema Viário

- Lei complementar 07-2019 – Código de Obras

- Mapa Quadro Urbano

- DWG Mapa

 

 

2.    HABITE-SE

DADOS DO REQUERENTE (documentos, endereço, contatos)

Documentação necessária

1)    Requerimento assinado pelo proprietário e também pelo responsável técnico, constando o número do Alvará de Construção.

2)    Declaração de conclusão de obra

3)    Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, para obras Comerciais/Industriais.

 

 

3.    DESMEMBRAMENTO OU REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO

 

DADOS DO REQUERENTE (documentos, endereço, contatos)

Documentação necessária

1)    Requerimento assinado pelo proprietário ou responsável técnico

2)    Memorial descritivo (limites e confrontações, planta de situação e localização)

3)    Matricula do(s) imóvel(is)

4)    ART ou RRT

 

Links úteis:

- Lei complementar 02-2019 – Revisão do Plano Diretor

- Lei complementar 04-2019 - Parcelamento

- Lei complementar 05-2019 – Perímetros Urbanos

- Lei complementar 06-2019 – Sistema Viário

- Lei complementar 07-2019 – Código de Obras

 

  

4.    ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO

DADOS DO REQUERENTE (documentos, endereço, contatos)

Documentação necessária

1)    Requerimento assinado pelo proprietário (Acima de 8m de altura o requerimento deverá ser assinado também pelo responsável técnico)

2)    Matricula do imóvel atualizada (30 dias)

3)    ART ou RRT

 

Links úteis:

- Lei complementar 02-2019 – Revisão do Plano Diretor

- Lei complementar 07-2019 – Código de Obras

 

 

5.    LOTEAMENTO

Documentação necessária:

1)    Anuência Copel

2)    Anuência Sanepar

3)    Matricula do imóvel

4)    Mapa do Parcelamento

 

Obs.: Será realizada uma análise prévia a partir da documentação inicial, podendo ser solicitado outros documentos para aprovação, conforme deliberação do órgão competente do Poder Executivo Municipal.

Links Úteis

- Lei complementar 04-2019 - Parcelamento


Última Atualização: 14/09/2021 14:09, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

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